Regras permanentes
60 anos de idade
Para quem se filiar à Previdência depois da aprovação da Emenda, o tempo mínimo de contribuição e um novo limite de idade serão estabelecidos por lei complementar. Até a nova lei, além da iddae mínima de 60 anos, será exigido o mesmo tempo de contribuição aplicado a quem já contribuía para o INSS quando a emenda for promulgada: 25 anos (professoras) e 30 anos (professores) de efetivo exercício de magistério.
Regras de transição (para quem já contribui para o INSS)
O professor que já lecionava em escolas particulares na data da promulgação da emenda terá três possibilidades para se aposentar: a), pelo sistema de pontos, b) idade mínima ou c) pedágio. O sistema mais vantajoso (ou menos ruim) dependerá de sua idade e tempo de contribuição quando a Emenda entrar em vigor.
1. Sistema de pontos (Fórmula 81/91)
Para ter acesso à aposentadoria é preciso que a soma entre a idade e o tempo de contribuição atinja uma determinada pontuação que, para os professores, começa em 91 e aumenta um ponto a cada ano, até atingir 100 pontos. É preciso ter, pelo menos, 30 anos de efetivo exercício de magistério.
Calcule:
1. Veja em que ano você atingirá os 30 anos de contribuição e qual será sua idade nesta data. Some essa idade aos 30 anos para calcular quantos pontos você terá alcançado.
2. Consulte a tabela e confira quantos pontos serão necessários neste ano. Calcule a diferença entre a pontuação alcançada e a necessária e divida por dois para saber quantos anos terá ainda que trabalhar para conseguir aposentar-se.
Exemplo: um professor com 15 anos de magistério e 35 anos de idade, vai completar os 30 anos de magistério em 2034. Neste ano, ele terá atingido 80 pontos, mas serão necessários 100 pontos. Por isso, precisará lecionar por mais 10 anos, totalizando 40 anos de trabalho em sala de aula.
2. Idade mínima
Nessa segunda modalidade, o professor deve ter pelo menos 30 anos de efetivo exercício de magistério e idade mínima que começa com 56 anos, mas aumenta seis meses a cada ano, até atingir 60 anos (2027).
Veja na tabela a idade que será exigida no ano em que você completar 30 anos de magistério. Compare com a sua idade neste mesmo ano para descobrir quanto terá que trabalhar a mais!
Exemplo: um professor com 15 anos de magistério e 35 anos de idade, vai completar os 30 anos de magistério em 2034, quando a idade mínima será de 60 anos. Por este motivo, ela terá que trabalhar mais 10 anos, totalizando 40 anos de contribuição em função exclusiva de magistério.
3. Pedágio 100%
O professor precisa ter 30 anos de magistério, 52 anos de idade e cumprir um período adicional correspondente a 100% do tempo que faltava, na data de promulgação da Emenda, para atingir os 25 anos.
Exemplo: um professor com 15 anos de magistério e 35 anos de idade. Pela regra do pedágio, ele terá que trabalhar mais 30 anos, totalizando, assim, 45 anos de sala de aula.
Fonte: SINPRO/SP
