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Projeto de lei que permite ao professor lecionar em mais de um turno é aprovado

Projeto de lei que permite ao professor lecionar em mais de um turno é aprovado

A Câmara dos Deputados está bem perto de mudar um polêmico artigo da CLT : o 318, que limita o número de aulas diárias do professor numa mesma escola. No dia 14/10, a Comissão de Trabalho aprovou uma proposta que permite ao professor lecionar em mais de um turno, sem o limite de aulas existe na legislação atual. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Augusto Coutinho (SD/PE) ao projeto de lei 71/2011.


O artigo 318 estabelece que num mesmo estabelecimento de ensino o professor não poderá ministrar mais do que quatro aulas corridas ou seis intercaladas. Pensado para preservar as condições de trabalho docente, o artigo revelou-se incapaz de cumprir o seu objetivo à medida que a limitação, se fosse respeitada, levaria o professor a se desdobrar em diferentes escolas para integralizar o salário.


A proposta aprovada na Comissão de Trabalho autoriza o professor a lecionar em mais de um turno, “desde que não ultrapasse a jornada semanal estabelecida legalmente” (44 horas semanais e 8 diárias). A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado.


 

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